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12/04/2018
Seminário sobre Legislação Previdenciária e Tributária reúne cerca de 200 produtores rurais
 


Na tarde de terça-feira (10-04), aproximadamente 200 produtores rurais participaram de um Seminário sobre Legislação Previdenciária e Tributária Rural, no Centro de Eventos de Piratuba. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente também fez o lançamento do Programa de Pastagens de Inverno e o cadastro dos produtores para aquisição de sementes de aveia preta e azevém com subsídio de 50%.

O Secretário Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente, Rogério Nunes Vieira, explica que objetivo do encontro foi esclarecer dúvidas sobre a Legislação Previdenciária e Tributária Rural, abordando, entre outros assuntos, a importância do Cadastro do Produtor Primário (Bloco de Notas do Produtor), repassando informações sobre os direitos e deveres do trabalhador agrícola.

A Nota Fiscal (NF) é um documento obrigatório para acompanhar a produção agropecuária e também serve para comprovar a atividade rural junto ao INSS. “É muito importante que a NF seja emitida corretamente, pois os recursos resultantes disso acabam beneficiando os próprios agricultores, através de subsídios que barateiam os custos de horas/máquina, do adubo orgânico e das sementes de pastagens, por exemplo”, diz o secretário.

O seminário foi promovido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e Prefeitura Municipal de Piratuba, em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (FAESC). Participaram como palestrantes Alice Bieger, da SEF/SC, Emerson Gava, do SENAR, e Romeu Weirich, do INSS.

Prazo para reservar sementes vai até o próximo dia 20

No primeiro dia para cadastro no Programa de Pastagens de Inverno, foram reservados 500 sacos de semente de aveia preta e 200 sacos de semente de azevém. De acordo com o Secretário de Agricultura, Rogério Nunes Vieira, o prazo para garantir as sementes vai até o dia 20 deste mês (sexta-feira da semana que vem). As reservas devem ser feitas na própria Secretaria e a entrega das sementes será feita nos próximos dias.

Nunes informa que foram licitados um total de 2 mil sacos de aveia preta, ao custo de R$ 51,65 a unidade de 40 quilos, e 800 sacos de azevém, ao custo de R$ 77,50 a unidade de 25 quilos, sendo que com o subsídio o custo para o agricultor cai pela metade. “São sementes certificadas e com garantia de germinação que estão sendo disponibilizadas mais cedo para que o plantio seja feito logo, aproveitando as condições climáticas favoráveis”, completa Vieira.

Cada agricultor tem direito à retirada de até seis sacos de sementes de aveia preta e dois sacos de sementes de azevém, lembrando que a reserva está vinculada à disponibilidade do produto. A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente está localizada em frente à rodoviária e atende das 7h30 às 11h45 e das 13h30 às 17h15.

Texto e fotos: Elisângela Pezzutti – Ascom/Prefeitura Municipal de Piratuba

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